terça-feira, 27 de julho de 2010

Ficha Limpa: chega de blá-blá-blá.

Finalmente, o projeto Ficha Limpa foi aprovado e já valerá nas eleições deste ano. A Lei 9.840 foi criada para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. É a primeira Lei criada por iniciativa da população que se organizou e coletou mais de um milhão de assinaturas.

No site do Congresso em Foco diz que cerca de 20% dos atuais detentores de mandatos da Câmara e do Senado, se o Ficha Limpa existisse nas últimas eleições, não poderiam se candidatar. Alguns estão teimando em fazê-lo, mas esperamos que a Justiça Eleitoral impeça que isso aconteça.

Nos últimos dias, vários candidatos registraram suas candidaturas nos Tribunais Regionais Eleitorais. A pergunta que se faz agora é a seguinte: Não caberia a esses tribunais realizar uma triagem das inscrições? Quem irá fiscalizar?

O professor Daniel Seidel, da Universidade Católica de Brasília, amigo nosso desde os tempos de militância na Pastoral da Juventude, diz que houve uma solicitação, logo depois da aprovação da lei, para que os movimentos sociais, fizessem esse tipo de triagem. Cá entre nós: talvez quisessem “queimar” esses movimentos (uma tendência perceptível das elites que se sentem ameaçadas em seus privilégios). Essa possibilidade foi rejeitada por acharem que, justamente, quem tem que fazer isso são os Tribunais Regionais Eleitorais. Percebe-se, no entanto, com satisfação, que os Ministérios Públicos Eleitorais estaduais estão entrando com ações pertinentes, questionando uma série de questões que a Ficha Limpa apresentou.

Com a Ficha Limpa pessoas condenadas ficam inelegíveis por oito anos. Efetivamente, ela foi um passo a mais muito importante para o aprimoramento do sistema de democracia representativa que vive uma série de crises e falhas. A ideia era fazer uma reforma política que, como grande projeto, nunca vai adiante. Então se achou por bem fazer dessa forma a mudança, com projetos como o do Ficha Limpa. Se quisermos outro tipo de democracia, precisamos avançar muito para consegui-lo. E é bom que o eleitor esteja atento para essas questões, pois uma mudança desse “calibre”, que toca nos interesses de quem está no comando do poder político e pretende a todo custo se manter nele, não acontece de uma hora para outra, sem que se enfrente alguns trâmites delicados. No tocante a esse aspecto, é preciso cobrar que os sistemas jurídicos e judiciais funcionem com maior celeridade e imparcialidade nas suas decisões. São eles que devem dizer para a população quem pode e quem não pode ser votado. Quando terminar essa campanha eleitoral poderemos até fazer um balanço do quanto esse processo caminhou...

Em resposta à pergunta - Como se pode participar e contribuir para a aplicação da lei Ficha Limpa, o referido professor Seidel numa entrevista respondia: “Uma forma é acompanhar quem está se candidatando e quais são as decisões que o Judiciário está proferindo a respeito da situação desses candidatos. Com isso, popularizar a informação. Nós, enquanto população, temos que fazer o trabalho de base, ou seja, se esclarecer e ajudar no processo de divulgação das informações”.

Hoje, temos uma ajuda muito grande da internet, onde podemos intimidar candidatos e mostrar o quanto sabemos da lei e estamos acompanhando os processos. Dias desses, recebi por e-mail, uma lista contendo o nome daqueles que votaram contra os interesses dos professores que estavam, até bem pouco tempo, em paralisação por melhores condições salariais, numa assembléia realizada na capital mineira. Essa é uma eficaz ferramenta da qual não dispúnhamos com tanta eficácia e rapidez.
Então, resumindo, as pessoas podem participar, efetivamente, acompanhando as decisões do Judiciário, esclarecendo, por seus meios, o que está acontecendo no processo político e se engajando nos comitês de debate sobre corrupção eleitoral. Não seria nada ruim se cada partido político organizasse uma representação interna para cuidar exclusivamente desse item, evitando o ingresso ou permanência de pessoas desonestas nas suas fileiras. Com toda certeza a população agradeceria.

Alguém me abordava na esquina, comentando os meus artigos e solicitando algo nesse sentido. Pois aí está. A democracia deve estar também presente nos processos comunicacionais. O povo pede, a gente tem que procurar entendê-lo para atendê-lo.

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