sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Urgência de Minas

Sabemos que é papel da democracia garantir a soberania popular e que a Suprema Corte é órgão soberano nas decisões dos grandes conflitos institucionais. O Judiciário e o Ministério Público não podem se submeter aos “devaneios ditadoriais” do Executivo; não podem fazer “vista grossa” à decisão desvairada e aos desmandos do Executivo quando uma categoria luta e clama por justiça.

Neste momento em que, mais uma vez, uma categoria se rebela e faz greve por justiça, precisamos de um Ministério Público e de um Judiciário corajosos o bastante para balizar a possibilidade de intervir no Estado que está sendo ferido pela prepotência e descaso de seu Gestor.

No dia 07/04/2011 o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade da Lei Federal que instituiu o Piso Salarial Nacional para os Profissionais da Educação. Por dois anos o Supremo estudou a Lei e, enfim, concluiu que a mesma é constitucional e que os Estados, Municípios, Distritos e União devem cumpri-la, já que tiveram tempo suficiente para adequarem-se a ela.

O Sr. Governador de Minas Gerais acredita e diz e “faz acontecer” que Subsídio é PISO e a classe da docência continua vivendo na indecência. A indecência desumana da carreira desvalorizada e sem perspectiva de crescimento; do trabalho mal remunerado; das péssimas condições de trabalho; da clientela desestruturada; dos diretores ressentidos; enfim, um problema que se alastrou com o Estatuto da Criança e do Adolescente mal aplicado, aumentou com a Avaliação de Desempenho punitiva e, para completar, torna-se insustentável com um governador “fora da lei”. que se acha no direito de não cumprir a lei e “enfia goela abaixo” dos profissionais da Educação – só dos profissionais da Educação – um subsídio vergonhoso que destrói a carreira que cada um labutou uma vida inteira para construir.

Hoje, a maioria dos Servidores da Educação – Professores - são PEB III A, com nível superior de escolaridade e recebem, no momento, um subsídio de R$1.320,00, mas têm um PISO salarial de R$550,48. Vamos analisar juntos: a Lei 11.738/08 determina, indiscutivelmente, que o Piso Salarial Profissional é de R$1.597,87 com os reajustes cabíveis. O MEC divulgou que o mesmo PISO é de R$1.189,97, com os reajustes que ele entende como legais. Divergências à parte, o PISO era R$ 950,00 em agosto de 2008 quando a Lei foi sancionada. Hoje, com certeza absoluta, o Piso Salarial para um professor com escolaridade nível médio (antigo Curso Normal), é de no mínimo, R$1.189,97. Esta é uma decisão para todo o país com o aval indiscutível do Supremo Tribunal Federal.

Demoramos 180 anos para ter um Piso garantido por Lei, e olha que não se trata de um valor compatível com a nossa escolaridade – em comparação com o salário de outros profissionais com o mesmo nível de formação - nem mesmo com a responsabilidade que temos de ensinar e formar cidadãos.

Nossa profissão está perdendo o respeito por si mesma; o Sr. Governador dispõe da nossa carreira como bem entende tentando mostrar força política; nossos alunos zombam de nossa luta pela falta de união da classe.

Sempre fomos mal pagos. O Brasil já nasceu pagando mal seus mestres. A primeira lei para o Magistério foi feita em 1827 e estabelecia um Piso de 25 mil réis – um terço do que ganhava um feitor de escravos. Em valores atuais, algo em torno de R$930,00. Com o passar do tempo, o que já não era bom, ficou ainda pior. Os investimentos governamentais não cresceram na mesma proporção que o número de alunos e com isso começou a deteriorar-se o ambiente escolar. Agora, com os Projetos Bolsa Escola e Bolsa Família, o ambiente ficou pior e a clientela, pior ainda. Com o ECA, os pais não conseguem educar seus filhos que aprendem de tudo na TV e na Internet mas são enviados à escola só para garantir a ajuda do governo. O interesse em aprender é quase nenhum e cada vez menor: pois criou-se e estabeleceu-se uma cultura de assistencialismo que vai contra a dignidade da pessoa humana.

Não queremos aumento, não queremos favores, queremos o cumprimento da Lei Federal. Queremos o nosso direito. Queremos a valorização da carreira que escolhemos por vocação e compromisso com a pessoa humana. Somos educadores de todo o país lutando por dignidade.

Ao povo deste país não é dado o direito de desconhecer ou descumprir a lei, portanto, dela somos conhecedores e queremos que seja cumprida. Em nossos sonhos, mesmo que quase iludidos, ainda divisamos a JUSTIÇA, a última trincheira na defesa de nossos direitos, principalmente quando o nosso inimigo é o poder Público, que tem o péssimo hábito de não cumprir as leis. A verdadeira JUSTIÇA, a que todos queremos, é aquela que garante o exercício da cidadania, caracterizada pela vida digna para todos os brasileiros sem exceção, o que há de ser conseguido através de leis justas e governantes comprometidos com seu povo.

Hoje, o que temos é um salário indigno, uma sub-sala de aula, uma ditadura democrática que nos encosta contra a parede e uma coragem indescritível de fazer valer nossos direitos. Não podemos perder essa coragem.Não nos deixem perder essa coragem.

Nós, professores, ainda somos (e sempre seremos – se o Estado não destruir de vez o sonho dos novos de quererem ingressar em uma carreira mal paga e sem perspectiva de futuro) os responsáveis pela Educação neste país e estamos absolutamente certos em nossa luta. Nossas dificuldades são imensas. Porém, não são maiores que nossas esperanças.

Sentimo-nos em meio a um fogo cruzado, onde aqueles que deveriam lutar por nossos direitos escafucham as leis de toda maneira para que a Lei do Piso não seja cumprida e não encontramos quem possa nos defender e valorizar realmente a Educação. A professora Amanda Gurgel do RN fez ouvir sua –nossa - voz em todo o país – gritando por nossos direitos e o máximo que a sociedade quis fazer foi premiá-la com o “Educador de Valor” – que ela dignamente recusou pois é absurdo uma sociedade premiar uma pessoa que conseguiu levantar a cabeça e ir contra uma situação de injustiça imposta por esta mesma sociedade. Os professores não queremos prêmios isolados: queremos valorização efetiva de nossa carreira.

Else Vasconcelos e Rozana Tavares,

Professoras da Rede Pública de Ensino Brasileiro.

20 comentários:

  1. Este texto está disponibilizado aos alunos de Pedagogia na disciplina "Ciência Política" - valor 2.0 pontos, podendo ser considerado também os comentários já postados.

    ResponderExcluir
  2. É uma vergonha esta realidade,os profissionais tem nível superior e mesmo assim são mal pagos.Se não for por amor,daqui alguns anos vai faltar educadores.Devemos nos unir para uma possível dignidade em nossa formação como futuros educadores.

    ResponderExcluir
  3. concordo com a Luana em dizer que "se não for por amor, daqui alguns anos não teremos educares" ressalto com profissionais pois a educação tem todo uma ciência não é qualquer um que pode entregar nas mãos de um médico, um administrador, e assim por diante um diploma, se hoje existem é por grande educadores pelo qual passaram e os prepararam. Na minha opinião a profissão de professor são os que mais deveriam ganhar pois foram eles base destas grandes profissões. MEDICO CUIDA DA VIDA HUMANA, PROFESSOR CUIDA DA MENTE HUMANA...

    ResponderExcluir
  4. Luana, amor também acaba e o que sobrará será um caos total, na educação e consequentemente na sociedade. Já não foi encontrado servidores capacitados para ocupar nossos lugares nessa contratação abusiva para o 3º ano do ensino médio, que o governo fez ignorando a lei. Advogado foi para a escola ensinar português. Será que eu posso advogar???
    Pensando bem, o que falta em nossos governantes é o que eles querem que nós ensinemos nas escolas: Ética. Ética é uma questão de sensibilidade, um conjunto de valores que orientam as relações humanas. São valores que deveriam ser universais, válidos para todas as pessoas e para sempre. São princípios que deveriam ser aplicados como regra fundamentadora da civilização, como os “10 Mandamentos” são fundamentadores da civilização cristã católica. São princípios que duram a vida toda.
    Pensando bem, a ética é legitimada por uma sensibilidade racional tornando-se a pedra fundamental na construção da sociedade. Se o sentimento ético é profundo, a sociedade se mantém estruturada e quando este sentimento se abala começam as crises autodestrutivas.
    Política e Políticos precisam conhecer os reais valores da ética, afinal, se a política é a habilidade no trato das relações humanas visando obter resultados para o bem do povo; se é a arte de bem governar os povos sem pensar em si mesmo; então o exercício da ética deve ser uma obrigação e não é o que tem acontecido por aqui.
    Até surgir a TV, a Educação acontecia na família e na escola, de onde surgiam os valores que estruturavam a sociedade. Hoje, a sociedade perdeu a família como referência e tem sua formação no que se vê na TV. É uma agressão intensa; um total descontrole social.
    Estamos vivendo uma situação absurda de ditadura democrática onde o povo já não sabe mais o que deve fazer.
    Nós, professores da rede pública estadual, em greve há oitenta e um dias, estamos sendo tratados como um nada para o contexto da educação estadual. Demoramos anos e anos para termos uma lei feita exclusivamente para a educação e o nosso governador, eleito “pelo povo e para o povo” se recusa a nos dar o que é nosso por direito. Tudo isso porque resolveu que ele tem uma saída melhor, muito melhor que a lei federal. A saída é tão boa que nós estamos aqui há oitenta e um dias, em uma greve sofrida e interminável. Mas falta pouco para vencer.
    Analisando os fatos, passamos à vida a margem do nosso direito à cidadania. Abrimos mão do nosso direito pelo medo de lutar. Que medo absurdo e que absurdo esse governo nos manipular e tirar de nós o quer e quando bem entende apoiado no medo que nos consome. Esse medo não vai nos pegar mais.
    A política tanto enaltece quanto corrompe; o meio... transforma, ... abala.
    Onde está nosso gestor, de caráter ilibado, incorrompível, sem medo de ser ético, sem se importar em ser criticado por ter princípios, palavra, dignidade, compromisso e retidão?

    ResponderExcluir
  5. É complicado Elsa é difícil enxergar saída abrimos mão do nosso direito pelo medo do desconhecido que é de lutar,mas eu ainda tenho muita esperança e não quero que minha esperança morra, pois o que sera do nosso Brasil se eu e você e todos nossos colegas desistir de nossa carreira . O que sera ???

    ResponderExcluir
  6. É muito complicado concordo com a Geane "MEDICO CUIDA DA VIDA HUMANA, PROFESSOR CUIDA DA MENTE HUMANA.." Assim como o médico tem toda responsabilidade e quando erra é criticado pela sociedade,assim nos também teremos esse compromisso porque se uma criança não for alfabetizada a culpa é do professor que não soube ensinar mas o médico ganha muito bem já os professores não ganham tão bem assim daqui alguns anos não teremos educadores.Muitas pessoas vão formar em outras áreas não porque gostam mas sim pela renda porque a profissão que elas gostam não valeria a pena o salário e assim é complicado é o futuro das crianças e o governo não está nem aí para isso uma vergonha!!!!

    ResponderExcluir
  7. É Else, é vergonhoso ver em nosso país que os que deveriam, ser exemplo, cumprir as leis são os primeiros a descumprí-la.
    Eles fazem um trabalho brilhante,por isso merecem salários honrosos.O professor,o que ele faz? Ensinar não é nada.
    Se pudessemos colocá-los em salas de aula por um mês, talvez nem assim pensariam diferente, pois a iginorancia deles é tão profunda que detestam serem interrogados.Em uma sala de aula isso aconteceria o tempo todo então, eles com certeza, sairiam correndo de lá.
    Mas professores, não desistam dessa busca pelo que já esta garantido por direito.
    Afinal de contas, que país é esse?

    ResponderExcluir
  8. De fato é uma vergonha, educação e saúde encontram-se em total desequilíbrio. Com exceção do Estado de SP, Conf. entrevista no programa do Jô Soares, Geraldo Alckmin no dia 30/08 afirmou que os professores daquele estado são valorizados e satisfeitos com o salário. Aqui só vejo uma solução GREVE.

    ResponderExcluir
  9. A educação de qualidade se faz com política inteligente e pedagogia eficaz. Os professores precisam ser reconhecidos como trabalhadores intelectuaise enquanto isso não acontecer não haverá progresso na educação, serão só discussões e nenhuma conclusão.

    ResponderExcluir
  10. Queridos amigos, cada qual com sua razão.Acredito eu, que por amor conseguimos muitas, até mesmo afirmar que quando existe amor e dedicação ao que fazemos, há esperança. Acredito também que cada profissão tem seu mérito, em todas as áreas no caso, existem bons médicos , maus médicos, bons advogados, maus advogados, bons professores , maus professores, isso é uma questão de qualificação.
    Brigamos sim por melhores salários, juntos vamos mudar tudo isso.
    No caso do advogado dar aula de português, precisamos avaliar o caso com profundidade, vejamos: Graduação em Direito ,juntamente com a prova da OAB(Oragnização dos Advogados do Brasil) garante ao profissional dar aulas no curso de direito, mas em outros cursos ele teria que ter a licenciatura. Mas existe o CAT(autorização para lecionar em escola estadual de educação básica) o candidadto a dar aulas juntamente com seus documentos ,passa por uma avaliação e aguarda. Caso não tenha candidatos a vaga de professor , o advogado pode dar aulas nesse caso.
    Realmente, Else a família mudou muito seus valores , mas também ganhou outros.As famílias estão mais compostas e em muitos casos mais felizes.
    Ética é importante e também tudo aquilo que consideramos correto, que vivemos e defendemos e, tem como referencial o respeito pelo outro , cada um deve pensar de certa forma de conviver e trocar experiências , participando ativamente do processo social envolvendo indivíduo de diferentes lugares. Ainda neste ponto de vista torna-se essencial ressaltar que a ética está em cada um, em todos os lugares e em todos os momentos se exige ética de todas as pessoas , ao modo de falar, como falar e quando falar.

    ResponderExcluir
  11. Olá Sou Greiciellem Crivelari
    Ao meu entender as leis são criadas e sancionadas. Mas muitas vezes não se cumprem! Um joga para o outro cumprir...
    Por ex; Virou moda professores serem agredidos! e aonde está as leis? aonde está o governo?
    Professores lutam por melhores salários e nada! Mas são cobrados inclusive pela educação de seus próprios filhos....Isso sim é uma vergonha pública.
    Estamos no século 21 e a educação no país é vergonhosa, professores " Lutam, se formam,são ofendidos e mal remunerados.
    Sem contar que por esse Brasil a fora ainda se encontra em pleno sec.21 escolas em péssimas condições de ensino, tanto para o profissional quanto para o aluno.
    Ex; No Rio De Janeiro, o Prefeito Eduardo Paes está desapropriando várias residências, comércios e etc... Afim de se fazer 1 viaduto""Trans Carioca""" para o meu ver imprensionar os grandes chefões da copa e das olimpíadas
    Com tanta gente passando fome, com tantas escolas em péssimas condições, com tantas crianças fora do ensino e com tantos professores ganhando salário de sobrevivência.Sim! professores ganhando salário de sobrevivência por amor a profissão Ass; GREICIELLEM CRIVELARI

    ResponderExcluir
  12. Nos temos sim que lutarmos por salários dignos condições melhores em sala de aula , Temos que fazer valer nossos direitos, Não somos corruptos, não enganamos ninguém, não recebemos propina não praticamos abuso de poder, só estamos pedindo o minimo de respeito para com nossa digna profissão.

    ResponderExcluir
  13. O que foi dito no texto, e que os educadores não querem apenas aumento, e muito menos favores, eles buscam pelo o cumprimento da Lei Federal. O que é de direito do profissional da educação. A busca é pela valorização da carreira que é escolhida por vocação e compromisso com a pessoa humana. São os educadores de todo o país lutando por dignidade, não vamos nem falar da violência em sala de aula, pois isso já se tornou rotina nas salas de aula. Ana Margarida Abry dos Santos

    ResponderExcluir
  14. SABEMOS QUE SER EDUCADOR NÃO É TÃO FÁCIL QUANTO IMAGINAMOS, ENTÃO ACREDITO QUE TODOS EDUCADORES TINHAM QUE SER BEM REMUNERADOS. TUDO QUE FAZEMOS TEMOS QUE COLOCAR AMOR E DEDICAÇÃO , MAIS NÃO É POR ISSO QUE TEMOS QUE SERVIR DE ESCRAVOS DO GOVERNO.

    ResponderExcluir
  15. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  16. É essencial ter amor a profissão sendo assim concerteza seremos bem sucedidos e realizados.
    Mas trabalhando com tanta dedicação merecemos atenção na hora de recebermos o salário.
    Devemos lutar por nossos direitos.
    Maria Cristiane dos Santos

    ResponderExcluir
  17. FAÇO MINHAS AS SABIAS PALAVRAS DA COLEGA ACIMA CRIVELARI

    ResponderExcluir
  18. A educação é o mair bem que o ser humano pode deixar,vc pode nao ter nada mais uma coisa que ninguem te tira é o conhecimneto.O educador é mal remunerado é um descaso com a educaçao,mais temos que lutar pelo nosso direitos.
    Danielle de Jesus Campos

    ResponderExcluir
  19. francine
    que a lei existe todos nós sabemos, cabe aos educadores brigar sim pelos seus direitos, que não são fantasiosos, estão muito bem definidos nas leis que o governo prefere não ver, porque não quer e não convém.Mas tenho certeza que educadores como a Else ainda vão se levantar para engrossar essa massa e lutar pelo que é seu por direito, salários dignos para uma profissão tão importante !!!

    ResponderExcluir
  20. Alunos do Professor Sérgio, assim disse Frei Betto:

    "Todo o meu apoio ao professorado Mineiro por um salário digno e por melhores condições de trabalho.

    Educação de qualidade é a mais importante REVOLUÇÃO para tirar o Brasil do atraso e torná-lo uma nação soberana independente.

    Salário não é ESMOLA,

    ESCOLA não é sucata,

    Aluno não é COBAIA.

    Minha SOLIDARIEDADE ENCORAJADORA!"

    Frei Betto

    ResponderExcluir