Urgência de Minas

Sabemos que é papel da democracia garantir a soberania popular e que a Suprema Corte é órgão soberano nas decisões dos grandes conflitos institucionais. O Judiciário e o Ministério Público não podem se submeter aos “devaneios ditadoriais” do Executivo; não podem fazer “vista grossa” à decisão desvairada e aos desmandos do Executivo quando uma categoria luta e clama por justiça.

Neste momento em que, mais uma vez, uma categoria se rebela e faz greve por justiça, precisamos de um Ministério Público e de um Judiciário corajosos o bastante para balizar a possibilidade de intervir no Estado que está sendo ferido pela prepotência e descaso de seu Gestor.

No dia 07/04/2011 o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade da Lei Federal que instituiu o Piso Salarial Nacional para os Profissionais da Educação. Por dois anos o Supremo estudou a Lei e, enfim, concluiu que a mesma é constitucional e que os Estados, Municípios, Distritos e União devem cumpri-la, já que tiveram tempo suficiente para adequarem-se a ela.

O Sr. Governador de Minas Gerais acredita e diz e “faz acontecer” que Subsídio é PISO e a classe da docência continua vivendo na indecência. A indecência desumana da carreira desvalorizada e sem perspectiva de crescimento; do trabalho mal remunerado; das péssimas condições de trabalho; da clientela desestruturada; dos diretores ressentidos; enfim, um problema que se alastrou com o Estatuto da Criança e do Adolescente mal aplicado, aumentou com a Avaliação de Desempenho punitiva e, para completar, torna-se insustentável com um governador “fora da lei”. que se acha no direito de não cumprir a lei e “enfia goela abaixo” dos profissionais da Educação – só dos profissionais da Educação – um subsídio vergonhoso que destrói a carreira que cada um labutou uma vida inteira para construir.

Hoje, a maioria dos Servidores da Educação – Professores - são PEB III A, com nível superior de escolaridade e recebem, no momento, um subsídio de R$1.320,00, mas têm um PISO salarial de R$550,48. Vamos analisar juntos: a Lei 11.738/08 determina, indiscutivelmente, que o Piso Salarial Profissional é de R$1.597,87 com os reajustes cabíveis. O MEC divulgou que o mesmo PISO é de R$1.189,97, com os reajustes que ele entende como legais. Divergências à parte, o PISO era R$ 950,00 em agosto de 2008 quando a Lei foi sancionada. Hoje, com certeza absoluta, o Piso Salarial para um professor com escolaridade nível médio (antigo Curso Normal), é de no mínimo, R$1.189,97. Esta é uma decisão para todo o país com o aval indiscutível do Supremo Tribunal Federal.

Demoramos 180 anos para ter um Piso garantido por Lei, e olha que não se trata de um valor compatível com a nossa escolaridade – em comparação com o salário de outros profissionais com o mesmo nível de formação - nem mesmo com a responsabilidade que temos de ensinar e formar cidadãos.

Nossa profissão está perdendo o respeito por si mesma; o Sr. Governador dispõe da nossa carreira como bem entende tentando mostrar força política; nossos alunos zombam de nossa luta pela falta de união da classe.

Sempre fomos mal pagos. O Brasil já nasceu pagando mal seus mestres. A primeira lei para o Magistério foi feita em 1827 e estabelecia um Piso de 25 mil réis – um terço do que ganhava um feitor de escravos. Em valores atuais, algo em torno de R$930,00. Com o passar do tempo, o que já não era bom, ficou ainda pior. Os investimentos governamentais não cresceram na mesma proporção que o número de alunos e com isso começou a deteriorar-se o ambiente escolar. Agora, com os Projetos Bolsa Escola e Bolsa Família, o ambiente ficou pior e a clientela, pior ainda. Com o ECA, os pais não conseguem educar seus filhos que aprendem de tudo na TV e na Internet mas são enviados à escola só para garantir a ajuda do governo. O interesse em aprender é quase nenhum e cada vez menor: pois criou-se e estabeleceu-se uma cultura de assistencialismo que vai contra a dignidade da pessoa humana.

Não queremos aumento, não queremos favores, queremos o cumprimento da Lei Federal. Queremos o nosso direito. Queremos a valorização da carreira que escolhemos por vocação e compromisso com a pessoa humana. Somos educadores de todo o país lutando por dignidade.

Ao povo deste país não é dado o direito de desconhecer ou descumprir a lei, portanto, dela somos conhecedores e queremos que seja cumprida. Em nossos sonhos, mesmo que quase iludidos, ainda divisamos a JUSTIÇA, a última trincheira na defesa de nossos direitos, principalmente quando o nosso inimigo é o poder Público, que tem o péssimo hábito de não cumprir as leis. A verdadeira JUSTIÇA, a que todos queremos, é aquela que garante o exercício da cidadania, caracterizada pela vida digna para todos os brasileiros sem exceção, o que há de ser conseguido através de leis justas e governantes comprometidos com seu povo.

Hoje, o que temos é um salário indigno, uma sub-sala de aula, uma ditadura democrática que nos encosta contra a parede e uma coragem indescritível de fazer valer nossos direitos. Não podemos perder essa coragem.Não nos deixem perder essa coragem.

Nós, professores, ainda somos (e sempre seremos – se o Estado não destruir de vez o sonho dos novos de quererem ingressar em uma carreira mal paga e sem perspectiva de futuro) os responsáveis pela Educação neste país e estamos absolutamente certos em nossa luta. Nossas dificuldades são imensas. Porém, não são maiores que nossas esperanças.

Sentimo-nos em meio a um fogo cruzado, onde aqueles que deveriam lutar por nossos direitos escafucham as leis de toda maneira para que a Lei do Piso não seja cumprida e não encontramos quem possa nos defender e valorizar realmente a Educação. A professora Amanda Gurgel do RN fez ouvir sua –nossa - voz em todo o país – gritando por nossos direitos e o máximo que a sociedade quis fazer foi premiá-la com o “Educador de Valor” – que ela dignamente recusou pois é absurdo uma sociedade premiar uma pessoa que conseguiu levantar a cabeça e ir contra uma situação de injustiça imposta por esta mesma sociedade. Os professores não queremos prêmios isolados: queremos valorização efetiva de nossa carreira.

Else Vasconcelos e Rozana Tavares,

Professoras da Rede Pública de Ensino Brasileiro.

Educação, cultura e o resgate das referências nacionais.

Estamos vivendo um momento particularmente grave para o binômio Educação – Cultura, no Brasil. A educação no que diz respeito, por exemplo, ao seu aspecto formal e ao seu vínculo histórico com as esferas da Burocracia do Estado, vem revelando a sua mais profunda e estrutural crise. O ensino nas escolas, sobretudo naquelas de nível fundamental e médio, vem já há algum tempo, sendo “atropelado” pelas novas facetas da pós-modernidade. O ensino superior também se ressente disso, com fortes implicações para a sua qualidade, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento da pesquisa, fator esse, tão essencial para a autonomia de qualquer país.

Em teoria, há uma intenção de equacionar a problemática, mas a prática choca-se com a complexa realidade, na qual deve ser considerada também a educação informal e os valores culturais propagados, sobretudo, pela mídia, transformada em poderosíssimo fórum de debates, por onde as questões sociais gravitam.

Dias atrás fomos surpreendidos com a fala comovente e sincera de uma “professorinha” lá do Rio Grande do Norte. No “Twitter” e no “You Tube”, sua voz obteve uma repercussão inesperada. Ela conseguiu iniciar um debate franco que deveria continuar tendo seus desdobramentos, para mostrar que o problema mais sério não reside na desqualificação do profissional da educação, mas tem muitas outras nuances que deveriam também ser aprofundadas.

Existem algumas constatações que nos envergonham demais: segundo, por exemplo, a UNESCO, dos 195 mil estabelecimentos de ensino do país, 17,8 mil não tem energia elétrica, 37% carecem de biblioteca e 10% não contam nem com banheiro. É justamente nessa circunstância, que o país resolve aplicar recursos na construção e reformas de estádios de futebol para sediar a copa do mundo...

Alguns procedimentos e eventos tais como o vazamento de provas, distribuição de cartilhas e livros didáticos, vêm sendo questionados pela opinião pública. A cultura de violência da própria sociedade reflete sobre o ambiente escolar em formas de agressões de alunos contra colegas e professores, a prática do “bullying” e o recente caso da chacina em escola carioca, que nos deixou perplexos.

Educadores e pensadores da educação no Brasil não são raros, mas o que acontece é que a divulgação de suas idéias e a atualização de suas metodologias, nem sempre são levadas a bom termo. Tornamo-nos um país de ótimos idealizadores de processos educacionais, ostentando uma vergonhosa classificação entre seus pares. De acordo com os dados da ONU: o resultado apresentado foi desastroso para o Brasil, mostrando que o país caiu da 76ª para a 88ª posição entre 128 nações. Hoje somos um dos piores do continente americano, estando atrás de Bolívia e Paraguai com um índice similar ao do Suriname. Os últimos resultados da prova da OAB foram alarmantes!

Numa das Universidades mais antigas da Europa, num centro interdisciplinar de Ciências Sociais em que eu freqüentei e que abrigava representações estudantis de todos os continentes, o nome de Paulo Freire vinha continuamente sendo citado e suas obras eram vivamente recomendadas e disponibilizadas, em várias línguas, na sua grande biblioteca.

Isso, de certa forma, contrasta um pouco com o que presenciei, enquanto freqüentador de alguns ambientes acadêmicos por aqui. Não é que esse nome estivesse ausente, mas dele cheguei até a ouvir comentários desdenhosos. Hoje, passados já 14 anos de sua morte, “Pedagogia do Oprimido” continua sendo o seu carro chefe, considerado pelos estudiosos como o seu livro mais importante. Mas nos cinco primeiros anos da década de 90, apareceram mais seis importantes obras: A educação na cidade (1991), Pedagogia da esperança (1992), Política e educação (1993), Professora sim, tia não (1993), Cartas a Cristina (1994) e À sombra desta mangueira (1995). Estas foram obras que revelaram um Paulo Freire mais literário e até mesmo mais poético, mas, sobretudo, um pensador analítico-histórico em permanente evolução.

Foram nessas obras que encontramos um Paulo Freire mais preocupado com um tipo de educação que correspondesse aos anseios dos homens e mulheres desse nosso século, deslizando-se já para sua segunda década, encontrando um professor em sala de aula, por vezes atônito e munido tão somente de “cuspe e giz”.

Estamos todos inseridos numa sociedade complexa, marcada pela economia neoliberal e por certo triunfo do individualismo. O tipo de educação que emerge das obras freireanas é aquela que vislumbra a formação de uma cultura da diversidade e de uma sociedade mais solidária. Não poderia ser diferente, pois estamos diante de um ser humano multicultural. A educação deve ser capaz de prestar atenção nesse quesito e nesse novo cenário que se instaura, e assim, reconstruir o saber da escola e a formação do próprio educador. Não caberá mais espaço para a arrogância e para a cristalização do ensino e isso deve permear todas as instâncias, desde as mais burocráticas, como as secretarias, como aquelas que se encontram envolvidas diretamente no trato com os estudantes.

O conceito que se extrai de cultura na obra de Paulo Freire é aquele mesmo que nos remete a uma relação dialógica. Pois uma sociedade multicultural deverá abordar o ser humano de maneira a respeitá-lo na sua diversidade e na sua identidade cultural específica. Quanto ao educador não lhe competirá sentir-se como dono absoluto do saber, e, igualmente a escola, auxiliará na condução dos conflitos, tornando-se espaço de convivência e diálogo.

Decorre daí também a interdisciplinaridade, uma vez que a pedagogia intercultural constrói-se levando em conta as contribuições das várias áreas do saber. De modo que, uma concepção monocultural de educação produzirá um currículo monocultural, ao passo que uma concepção multicultural procurará realizar um currículo multicultural, isto é, que leva em conta a cultura do interlocutor no diálogo que se estabelece.

Respeita-se o educando na sua diversidade, procurando não aliená-lo da sua cultura original e muito menos, tratando-o como simples depositário de uma cultura que o subjugue. O importante é que a pessoa se descubra como produtora, ela mesma, de cultura. Assim, mais facilmente se entenderão como sujeitos e não simplesmente como objetos do processo de aprendizagem. A partir da leitura de mundo do educando e das trocas dialógicas que se estabelecem, é que vão sendo construídos novos conhecimentos e obtendo novas visões.

Luiz Sérgio Mafra

Professor de Sociologia da Educação

Fórum de Filosofia da Educação - valor 2.0 pts.

Comênio - O pai da didática moderna.

A maior contribuição de Comênio para a educação dos dias de hoje é, segundo o professor Gasparin, a idéia de "trazer a realidade social para a sala de aula, fazendo uso dos meios tecnológicos mais avançados à disposição". De tão fascinado pela invenção da imprensa e pela possibilidade de disseminação de conhecimento que ela representava, Comênio criou a expressão "didacografia" para designar o método universal de ensino que ele pretendia inaugurar. Nos dias de hoje, a tecnologia da informação seria capaz de realizar essa revolução? Qual é a sua opinião?